Tribunal Marítimo completa 87 anos com ênfase na modernização

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O Tribunal Marítimo (TM) realizou, no dia 13 de julho, uma Sessão Solene em comemoração aos 87 anos de sua existência, presidida pelo Comandante da Marinha, o Almirante de Esquadra, Almir Garnier Santos.

O TM completou anos no dia 5 de julho e transmitiu a sessão ao vivo, pelo próprio canal no Youtube. O público presente era restrito, em virtude das medidas de proteção para o enfrentamento da Covid-19.

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Quase centenária e atuante desde 1934, a “Corte do Mar” é uma Instituição que, apesar de valorizar muito sua tradição, tem como característica básica o avanço constante, alinhado às evoluções tecnológicas características da atualidade.

Mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia causada pela COVID-19 desde o ano de 2020, o TM não parou. Em conjunto com o Comando da Marinha e na esteira do Poder Judiciário, a instituição ajustou as velas e segue trabalhando em prol da justiça e segurança da navegação.

Durante a Sessão, o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Garnier, o Juiz Marcelo David Gonçalves — representando os Juízes do TM — , a Capitão de Corveta (T) Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro — representando a Procuradoria Especial da Marinha — e o Dr. Dr. Iwam Jaeger — representando os advogados que labutam na “Corte Marítima” —, enalteceram, por meio de seus discursos, os 87 anos de atividades do TM em prol da Justiça e Segurança da Navegação.

Em seu discurso, o Comandante da Marinha afirmou a importância do Tribunal Marítimo para a segurança da navegação e parabenizou as ações referentes à modernização da Corte.

“Reafirmo meu reconhecimento pela firme atuação desta casa e a plena contribuição ao Poder Marítimo. A atuação do Estado na forma de leis e normas fortes e na condução de ações educativas e medida de dissuasão devem caminhar conjuntamente com o firme posicionamento desta egrégia Corte”, disse o comandante.

Em sua Ordem do Dia, o Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho ressaltou que o momento enfrentado mundialmente apontou a relevância do contato entre navios e portos, e, consequentemente, do mar, para o nosso país. “A Marinha do Brasil, os navios e os portos não podem parar e não pararam. Nesta esteira, o nosso Tribunal também não parou!”

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O Presidente destacou ainda a trajetória do Tribunal e a modernização alcançada pela Corte nesse último ano, “fruto do elevado nível de profissionalismo e comprometimento dos militares e servidores civis, que não mediram esforços para prestar o melhor serviço à sociedade e ao país, principalmente neste período de pandemia“.

De forma pioneira e desafiadora, a primeira Sessão por videoconferência de sua história, realizada pela Corte Marítima, aconteceu no dia 22 de abril de 2020. A iniciativa teve o objetivo de dar continuidade aos julgamentos enquanto perdura o estado de emergência pela COVID-19. Em agosto retornaram as sessões presenciais intercaladas com as realizadas por videoconferência.

Em de 1º de outubro de 2020, o Tribunal Marítimo despontou mais uma vez de forma pioneira nas soluções para driblar os entraves da pandemia e continuar “navegando a todo pano”: foi realizada a primeira sustentação online de um advogado durante julgamento presencial ocorrido no plenário desta Corte Marítima, localizada no Rio de Janeiro.

A novidade atendeu a um pleito dos advogados que trabalham no TM. Os patronos que estiverem impossibilitados de comparecer pessoalmente podem realizar a sustentação oral online por videoconferência.

Outro marco importante deste último ano, no enfoque das inovações alcançadas em sua história, foi a realização da primeira distribuição de processo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-TM), em 12 de novembro de 2020.

A necessidade de criar uma prestação de serviços adequados, otimizados e transparentes, fez com que os recursos computacionais fossem utilizados em vários tribunais do país, a partir da prática de atos processuais eletrônicos e do documento eletrônico.

Dentre as capacidades do Sistema, estão o acompanhamento de processos online e a assinatura de documentos por usuários internos e externos ao Tribunal, o que automatiza todas as etapas do processo e reduz o tempo de tramitação. Essas capacidades permitirão o aumento da produtividade e a diminuição do uso do papel no trâmite de processos e, neste período de pandemia, possibilita aos representados ou advogados das partes peticionarem em qualquer computador ou até mesmo pelo celular, facilitando o acesso aos autos sem sair de casa.

“Em que pesem os sinais positivos do atual Governo no tocante à valorização do que denomino ‘Binômio Navio-Porto’, a sociedade, de uma forma geral, ainda não despertou para a importância da atividade marítima para o nosso país. Talvez este momento de pandemia, aliado aos ventos favoráveis que sopram para o setor marítimo, seja uma excelente oportunidade para a valorização necessária do mar e daqueles profissionais que nele (ou junto a ele) trabalham”, ressalta o Presidente do Tribunal, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho.

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