Tribunal Marítimo completa 85 anos mirando zerar o número de acidentes em nossas águas

Você já deve ter ouvido ou lido raciocínios deste tipo: o policiamento marítimo não existe, por ausência de guarda costeira; não há fiscalização dos usuários de embarcações e não se punem os infratores. Grande engano. Punem-se, sim! Talvez você ainda não saiba, mas existe um Tribunal Marítimo, reconhecido por sua eficiência e efetividade em julgar os acidentes e fatos da navegação.

Sua sede fica em um prédio histórico no centro do Rio de Janeiro, às margens da Baía de Guanabara, bem próximo ao antigo cais da Praça XV, e — apesar de a navegação brasileira ser considerada segura — passam por lá dezenas de processos todos os anos, somando-se os acidentes com todos os tipos de embarcações, de navios mercantes a motos aquáticas e canoas.

“Nossa missão é oferecer justiça e segurança para a navegação”, explica o juiz-presidente do tribunal, o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho (ex-diretor da Diretoria de Portos e Costas, Comandante do 8º Distrito Naval e ex-chefe do Comando de Operações Navais da Marinha), que para divulgar os episódios que acabam judicializados, criou um boletim com as estatísticas anuais do setor.

O estudo — realizado com base na atuação do tribunal — revela que, entre os anos de 2007 e 2019, foram a julgamento nada menos que 308 processos judiciários envolvendo motos aquáticas, para ficar apenas em um tipo de embarcação. As estatísticas com outros tipos de embarcação não são menos densas: apenas em 2018, nada menos que 173 proprietários de lanchas foram réus de processos judiciários.

E o Tribunal Marítimo julgou ainda processos envolvendo 67 botes, 51 navios graneleiros, 42 empurradores com balsas, 37 canoas e 27 balsas, para ficar em apenas alguns exemplos. Acidentes de incêndios também entram na pauta do Tribunal Marítimo. Nos últimos dez anos, nada menos que 400 deles foram a julgamento.

As estatísticas do ano de 2019 ainda não estão fechadas, mas os números devem ser muito parecidos com os do ano anterior. Nosso verão quente convida as pessoas a navegar e, como nem todo mundo segue as normas de segurança, o Tribunal Marítimo acaba contabilizando em suas estatísticas um grande número de processos, provocados por imprudência, imperícia ou negligência. Com base em sua experiência, o vice-almirante Lima Filho faz uma série de alertas aos navegantes, a ser observada durante a Operação Verão, organizada pela Marinha. “O objetivo é conscientizar, e não punir os condutores”, avisa.

Um de seus focos principais são os jets, cujos condutores se envolvem em acidentes provocados pela falta de atenção (especialmente dos menos experientes, pela desobediência aos procedimentos de segurança (com o uso de colete), pela realização de manobras nas proximidades de praias, pela navegação noturna (que, embora não proibida, não é recomendada, pois o jet não tem iluminação) e até pela irresponsabilidade de certos pais, que entregam a moto aquática para menores ou esquecem a chave na ignição, possibilitando a aventura. “Isso é inaceitável!”, adverte o juiz-presidente.

“Moto aquática não é brinquedo, não. Em mãos erradas, transforma-se em uma arma!”, acredita ele, que garante: “Na minha gestão à frente desse tribunal, as penas para esse tipo de infração serão duras, com o pagamento de multas que podem chegar a R$ 11 mil, e até a suspensão da habilitação, além do possível encaminhamento para o Ministério Público”, enfatiza.

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Apesar de seu discurso ácido, o juiz-presidente do Tribunal Marítimo diz que não considera o número de acidentes em nossas águas tão grande assim. “É um índice até baixo, comparado ao número de motos aquáticas que circulam em nossas águas. Mas nós queremos zerá-lo!”, afirma.

Criado no dia 5 de julho de 1934 (portanto, há 85 anos!), como auxiliar do Poder Judiciário, o Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, vinculado ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Marinha, com jurisdição em todo o território nacional. Seu colegiado é composto por sete juízes, sendo um juiz-presidente — no caso, o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho; dois juízes militares (um do Corpo da Armada e outro do Corpo de Engenheiros e técnicos navais); e quatro juízes civis, sendo dois bacharéis em Direito, um especialista em armação de navios e navegação comercial e um capitão de longo curso da Marinha Mercante. “A pluralidade de especialidades dessa composição é que garante julgamentos extremamente técnicos e capazes de auxiliar os juízes togados quando necessário”, explica o juiz-presidente.

Nos 85 anos do tribunal, foram julgados cerca de 31 000 processos. E na história da navegação brasileira não faltam exemplos da importância de suas decisões técnicas, como os acidentes do Bateau Mouche, no réveillon de 1989, e da plataforma P-36, da Petrobras, em março de 2001. “Os acórdãos produzidos aqui são técnicos e auxiliam os juízes togados nas suas decisões”, afirma o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho.

As penalidades aplicadas pelo próprio Tribunal Marítimo nem sempre são monetárias. “Nós podemos cassar as habilitações. Ou fazer apenas uma advertência. No ano passado, instituí algumas penas educativas, como a compra de coletes, que depois são distribuídos às comunidades carentes ribeirinhas”, explica.

Outra atribuição do Tribunal Marítimo é fazer o registro de embarcações, mas apenas das grandes, com mais de cem toneladas. Ou seja, qualquer empresa ou pessoal que se candidate à compra de um navio com bandeira brasileira, por exemplo, tem de bater à porta do seu histórico prédio.