Decreto regulamenta transporte náutico em orla de Aracaju

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou na última sexta-feira, 22, o decreto 5.882/19, que regulamenta o embarque e desembarque de passageiros na Orla Pôr do Sol, em Aracaju. O objetivo é estabelecer regulação dos serviços de transporte, funcionamento e cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exercem a atividade de transporte náutico, com o propósito de organizar e fortalecer a cadeia turística na região. Durante a solenidade, que ocorreu na própria Orla, Edvaldo anunciou ainda que o próximo passo é organizar o comércio, sobretudo os vendedores ambulantes, na área.

“Tenho grande felicidade e orgulho de ter pensado, projetado e realizado esta obra que fez surgir o ponto turístico mais bonito da cidade, que é a Orla Pôr do Sol. Com este decreto, damos um passo importante na organização deste espaço. Vai melhorar muito pois está estabelecido o funcionamento do transporte náutico, a venda das passagens, a organização das embarcações, os horários”, explicou o prefeito.

Para o presidente da Associação Sergipana Proprietária de Embarcações e Transportes (Aspetur), Darlan Ferreira, o decreto é a resposta para o anseio de todos que atuam neste segmento. “Vai melhorar muito a qualidade dos serviços. Isto será muito para o turismo, o que vai gerar mais emprego. Queremos que seja organizado, regulamentado e fiscalizado.E é isto que a Prefeitura está fazendo”, disse.

Conforme o decreto, caberá à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) expedir alvará de Licenciamento de Atividade de Turismo Náutico – ALATIN –, emitido em nome do proprietário da embarcação para um período máximo de um ano. Todas as embarcações deverão possuir, obrigatoriamente, cartão de identificação padronizado, também expedido pela Emsurb.

Ficará a cargo da empresa municipal também regulamentar, por resolução da Diretoria Executiva, os horários regulares de embarque e desembarque de passageiro, além de organização de filas, reservas antecipadas e condições de utilização de píeres da Orla Pôr do Sol.

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A venda de passagens para passeios turísticos será realizada em um posto credenciado da Prefeitura. Caberá, ainda, à Emsurb, fiscalizar toda a atividade, através de fiscais da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento.

Desde agosto de 2017, a Prefeitura, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo desenvolveu projeto com os barqueiros, em parceria com o Sebrae para capacitação dos profissionais e, ao mesmo tempo, para melhorar da qualidade dos serviços ofertados aos turistas, com a organização da Aspetur.

Durante a execução do projeto, os barqueiros solicitaram à secretaria que fossem recebidos para discutir os problemas existentes na captação de turistas para passeios em embarcações no estuário do rio Vaza-Barris, a partir da Orla Pôr do Sol, com destino a Croa do Goré, Ilha dos Namorados e Praia do Viral.

No ano passado, reuniões foram iniciadas com a participação da Emsurb, Semict e barqueiros para sugerir a criação do decreto, tornando-os permissionários dos serviços. Em dezembro, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, e o secretário interino do Turismo, Ricardo Mascarello, reuniram-se novamente com os barqueiros com o objetivo de consultá-los sobre o formato do projeto que seria elaborado e, posteriormente, apresentado para a criação do decreto. Em 1º de fevereiro de 2019, a minuta do decreto foi aprovada por todos.

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